Condições Gerais e Particulares de Contratação

OBJETO

As presentes condições gerais e particulares regulam a contratação das consignas de titularidade da entidade Trisanio S.L. através do website www.locking.es, bem como através do ecrã tátil situado no estabelecimento comercial da Locking em Madrid, Calle de Hortaleza, 15, e também o seu uso. Adicionalmente, as presentes condições regulam a relação contratual entre a Trisanio S.L. (proprietária das consignas Locking) e o Utilizador que contrata o serviço de consignas da Locking.

As partes serão denominadas indistintamente como Locking ou Trisanio S.L. (NIF: B56259542) e Utilizador ou Cliente.

O SERVIÇO

A Locking oferece aos seus Utilizadores a possibilidade de alugar qualquer uma das suas consignas por períodos de dias civis (dentro dos horários oferecidos pela Locking).
Que tipo de consignas oferece a Locking?
A Locking oferece três tipos de consignas:

• Cacifos médios (M), cujas medidas são de 580mm x 436mm x 293mm para as consignas localizadas na C/Hortaleza 15 e de 560mm x 410mm x 280mm para os restantes locais. Nestes cacifos cabe aproximadamente 1 mala de cabine e uma mochila pequena.
• Cacifos grandes (L), cujas medidas são de 580mm x 436mm x 560mm para as consignas localizadas na C/Hortaleza 15 e de 560mm x 410mm x 500mm para os restantes locais. Nestes cacifos cabem aproximadamente 2 malas de cabine e uma mochila média.
• Cacifos extragrandes (XL), cujas medidas são de 580mm x 436mm x 856mm para as consignas localizadas na C/Hortaleza 15 e de 560mm x 410mm x 820mm para os restantes locais. Nestes cacifos cabem, aproximadamente, 4 malas de cabine ou uma mala muito grande ou uma mala grande e uma mala de cabine.

O que um Utilizador pode introduzir no seu cacifo?

Com os limites estabelecidos no presente documento (ver Secção Limites na utilização das consignas), um Utilizador pode introduzir os volumes que desejar dentro do cacifo ou cacifos alugados.

Como pode um Utilizador saber se há cacifos livres na Locking?

Pode-se saber acedendo à página web www.locking.es e iniciando uma reserva.

Durante quanto tempo se pode alugar o mesmo cacifo?

O Utilizador poderá contratar o serviço de aluguer de cacifos por um período mínimo de 1 dia e máximo de 365 dias civis, e esse período deverá compreender-se dentro dos meses de abertura do estabelecimento.

Quando poderá o Utilizador aceder ao cacifo ou cacifos que alugou?

O serviço de aluguer de cada cacifo estará acessível no horário indicado no próprio estabelecimento comercial, todos os dias da semana, 365 dias por ano, das 00:00 às 23:59 horas. Fora do horário indicado, não será possível aceder aos cacifos, pois o local onde se encontram permanecerá fechado por motivos de segurança e manutenção.

Uma vez inseridos os volumes pelo Utilizador, só pode voltar a aceder ao cacifo para os retirar?

Não. Uma vez inseridos os volumes pelo utilizador, este pode voltar a aceder ao cacifo quantas vezes desejar, devendo deixá-lo sempre fechado e vazio e fechado ao finalizar o prazo de aluguer.

Qual é o preço que o Utilizador deve pagar por tipo de cacifo/dia?

1. Preços

Os preços aplicáveis a cada produto são os indicados na própria página web no momento de efetuar a compra. Os preços finais que constam na web e no ecrã tátil incluem IVA e referem-se ao aluguer de um cacifo (conforme o seu tamanho) das 08:00h às 07:59h do dia seguinte.
As ofertas serão devidamente assinaladas e identificadas como tal, indicando convenientemente o preço anterior e o preço da oferta.

A Locking reserva-se o direito de efetuar no site e no estabelecimento comercial, a qualquer momento e sem aviso prévio, as modificações que considerar oportunas, podendo atualizar diariamente produtos e serviços em função do mercado.

2. Forma de pagamento

As compras podem ser pagas por qualquer um dos meios indicados na página web no momento de efetuar a reserva ou no ecrã tátil situado no próprio estabelecimento comercial. Em concreto, mediante cartão de crédito ou débito.

Como se reservam e utilizam os cacifos?

Os cacifos oferecidos através da Locking são totalmente automáticos.

As reservas de cacifos podem ser realizadas através da página web www.locking.es.

O Utilizador deve aceder à página web www.locking.es e ir à secção de reservas. Nessa secção, deve selecionar o número de cacifos, tamanho e período de reserva. Adicionalmente, deverá introduzir o seu nome, apelidos, número de telemóvel e endereço de correio eletrónico.

Uma vez aceites as presentes Condições e realizado o pagamento com cartão e completada a contratação, o Utilizador receberá, através do seu correio eletrónico e/ou através de SMS no seu telemóvel, a confirmação da contratação realizada, o número do cacifo ou cacifos reservados e a sua chave de segurança para aceder tanto ao local como ao(s) seu(s) cacifo(s).

Chegado o dia da reserva, na porta do estabelecimento comercial, o Utilizador deverá digitar no teclado tátil habilitado ao lado da porta de entrada principal, o código que lhe foi enviado por correio eletrónico e/ou por SMS ao efetuar a reserva. Se o código estiver correto, a porta principal abrir-se-á e o Utilizador poderá aceder ao estabelecimento comercial.

Uma vez dentro do estabelecimento comercial, o Utilizador deverá dirigir-se ao ecrã tátil que se encontra num dos cacifos e voltar a introduzir o código da reserva. Se o código estiver correto, o cacifo contratado abrir-se-á automaticamente.

Portanto, o Utilizador apenas poderá aceder ao seu cacifo através do código de segurança facultado através do correio eletrónico e/ou do SMS enviado para o telefone fornecido no momento de efetuar a reserva. Por este motivo, a Trisanio S.L. não se responsabiliza se o Utilizador fornecer incorretamente essa informação ao efetuar a reserva e não receber o código de segurança por causas imputáveis ao Utilizador.

Uma vez confirmado o número de reserva introduzido no ecrã tátil, o cacifo atribuído será automaticamente aberto, podendo o Utilizador depositar as suas malas ou outros objetos permitidos e devendo deixá-lo fechado cada vez que o abrir, inclusive quando retirar definitivamente as suas pertenças.

O que deve o Utilizador fazer quando deseja finalizar a reserva?

Quando o Utilizador quiser abrir o cacifo por qualquer motivo, através do ecrã tátil situado no estabelecimento comercial, o sistema perguntar-lhe-á se deseja abri-lo e continuar a reserva (por exemplo, porque se esqueceu de retirar ou introduzir algum volume) ou se deseja abri-lo para esvaziá-lo e finalizar a reserva..

Se o Utilizador desejar finalizar a reserva, deverá marcar a opção para abrir o cacifo para esvaziá-lo e finalizar a reserva e, uma vez que tenha esvaziado o cacifo, deverá deixá-lo fechado para que outro Utilizador o possa reservar.

No caso de o Utilizador marcar a opção de abrir o cacifo para o esvaziar e finalizar a reserva, o sistema automaticamente desbloqueará esse cacifo para que o mesmo possa ser reservado por outros Utilizadores.

Se o Utilizador tiver deixado os volumes ou algum objeto dentro do cacifo, a Trisanio S.L não se responsabilizará pelo que o novo Utilizador do cacifo faça com os volumes deixados pelo Utilizador anterior dentro do cacifo.

O que pode o Utilizador fazer se tiver qualquer tipo de incidência na utilização do cacifo?

Em caso de avaria, bloqueio ou qualquer outro tipo de incidência técnica na utilização do cacifo, sempre que seja em horário comercial, o Utilizador terá à sua disposição o serviço de assistência da Locking que poderá utilizar ligando para o número +34613059701. O referido número de telefone apenas atenderá incidências técnicas ou avarias e não qualquer outra consulta sobre a utilização do cacifo.

Para qualquer outra consulta, deverá dirigir-se mediante comunicação escrita para o seguinte endereço de correio eletrónico: info@locking.es.

Pode o Utilizador modificar a sua reserva ou desistir da mesma?

Uma vez realizada e confirmada a reserva, o Utilizador não poderá modificá-la ou cancelá-la.

ACEITAÇÃO E PROVA DE ACEITAÇÃO

A aquisição dos produtos deve ser feita através do website www.locking.es e expressa a aceitação total de todas e cada uma das presentes Condições Gerais e Particulares tal como se mostram nesse momento no link que aparece na própria página web e no próprio ecrã tátil, sem que lhe sejam aplicáveis as novidades que possam ocorrer na cláusula das Condições Gerais posteriormente.

A partir do momento da aceitação, o utilizador adquire a condição de Cliente da Locking, que se descreve nestas Condições Gerais e Particulares. Qualquer produto ou serviço oferecido posteriormente pela Locking deverá ser objeto de uma nova contratação.

Se o Cliente desejar ler com mais detalhe as Condições Gerais, pode consultá-las na página web.

A Locking informa que arquiva os documentos eletrónicos nos quais as compras são formalizadas.

ACESSO E RESERVA

Para poder contratar o aluguer dos cacifos Locking, é indispensável que se cumpram os seguintes requisitos:

• Ter completado ou ser maior de 16 anos.
• Preencher os dados necessários para completar a reserva e o pagamento.
• Aceitar as presentes condições gerais de contratação do serviço e de uso dos cacifos.

O Utilizador deverá guardar o código que lhe for enviado para o correio eletrónico e/ou telemóvel fornecidos pelo Cliente, visto que o mesmo será indispensável para poder entrar no local comercial, abrir o cacifo e retirar a bagagem.

FINALIZAÇÃO DO SERVIÇO

O serviço finalizará quando o Utilizador marcar no ecrã tátil a opção de abrir o cacifo para sair definitivamente. Neste caso, o Utilizador deverá retirar todos os volumes do interior do cacifo e deixá-lo fechado.

Se o Utilizador tiver deixado os volumes ou algum objeto dentro do cacifo, a Trisanio S.L não se responsabilizará pelo que o novo Utilizador do cacifo faça com os volumes deixados pelo Utilizador anterior no cacifo.

OBRIGAÇÕES DO UTILIZADOR. LIMITES NO USO DOS CACIFOS.

O Utilizador, ao contratar os serviços de aluguer de cacifos Locking, obriga-se, em particular e sem limitação:

• A utilizar os cacifos para os únicos efeitos de depositar bens de sua propriedade, que necessite guardar temporariamente num local seguro.
• A usar diligentemente os cacifos e, em particular, a assegurar-se de que o cacifo ficou corretamente fechado quando o Utilizador abandonar o local (após inserir os volumes ou retirá-los). No caso de o Utilizador deixar o seu cacifo aberto com os seus pertences dentro, a Trisanio S.L. não se responsabilizará pela sua perda, roubo ou danos que lhe possam ter sido causados.
• A não utilizar os cacifos para fins ilegais ou não autorizados. Em particular, o Utilizador compromete-se a não armazenar objetos cuja mera posse ou tráfico seja ilegal (tais como, objetos roubados, drogas, materiais pornográficos ou, de qualquer modo, degradantes para o ser humano, etc.).
• A não depositar nenhum bem cuja posse requeira licença sem a devida licença ou autorização (como por exemplo, armas).
• A não inserir nos cacifos nenhum tipo de material que seja contaminante ou perigoso (tais como, objetos inflamáveis ou substâncias perigosas).
• A não utilizar os cacifos para depositar animais nem nenhum tipo de ser vivo ou falecido.
• A não inserir nos cacifos comida, salvo se for comida embalada que não possa derramar-se, sujar os cacifos ou produzir odores de qualquer tipo no local da Locking.
• A não fornecer a sua chave de segurança a nenhum terceiro, sendo plenamente responsável pelo incumprimento desta obrigação e suas consequências. O código de reserva é pessoal e intransferível e unicamente pode ser utilizado pela pessoa titular da reserva, não podendo ser transferido a um terceiro quando o titular da reserva for retirar os seus pertences do local comercial.
• A não utilizar os cacifos para depositar bens que devam ser recolhidos por um terceiro. Os cacifos não devem ser utilizados como um meio de tráfico de bens entre partes. É um uso que a Locking não autoriza.
• A aceder ao local e permanecer nele para os únicos efeitos de aceder ao cacifo alugado e unicamente para realizar uma ação pontual em relação aos volumes inseridos. O Utilizador não poderá permanecer no local mais tempo do que o estritamente necessário.
• A não comer nem ingerir bebidas dentro do local.
• A retirar os volumes inseridos no(s) cacifo(s) alugado(s), quando terminar o seu aluguer.
• A deixar os cacifos, ao finalizar o serviço, no mesmo estado em que os encontrou e, em particular, a notificar a Locking através do correio eletrónico info@locking.es qualquer incidência que o Utilizador encontre no uso dos cacifos ou no seu estado.
• A não tirar fotografias ou vídeos dentro dos locais da Locking (com exceção da que for necessária para captar o número de reserva/segurança) e, em particular e sem limitação, a não tirar fotos ou gravações dos mecanismos de segurança dos locais
• A não incluir nos cacifos dinheiro, joias, artigos tecnológicos (tablets, computadores, televisores, etc.) ou bens de especial valor, sendo de sua única e exclusiva responsabilidade a decisão do utilizador de usar os cacifos alugados para guardar este tipo de bens de especial valor.
• A pagar o preço do cacifo com um cartão de crédito/débito de sua titularidade ou com autorização do seu titular.

CONSEQUÊNCIAS E RESPONSABILIDADE DO UTILIZADOR EM CASO DE INCUMPRIMENTO DAS SUAS OBRIGAÇÕES

O Utilizador deverá manter a Trisanio S.L. indene pelos danos derivados do incumprimento das suas obrigações decorrentes do presente contrato, tanto as recolhidas na Cláusula anterior como as especificadas nas restantes Cláusulas do mesmo e as que delas se derivem.

O incumprimento de qualquer destas Condições poderá dar lugar à retirada ou cancelamento dos Serviços por parte da Locking sem necessidade de pré-aviso ao Cliente e sem que isso dê direito a qualquer indemnização.

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Incumprimento do prazo de aluguer:

Se o Utilizador não retirar os volumes dos cacifos no prazo do aluguer, aplicar-se-ão as seguintes regras dependendo do caso:

• Se o Utilizador não retirar os volumes num prazo de 30 dias naturais (inclusive) desde a finalização do aluguer: Neste caso, os volumes continuarão sob custódia da Locking. Por cada dia que transcorrer desde o vencimento do aluguer sem que os volumes tenham sido retirados pelo Utilizador, até à sua recolha pelo Utilizador, será devido por dia um valor equivalente ao preço do cacifo não retirado, independentemente do direito da Trisanio S.L. de reclamar os danos e prejuízos efetivamente sofridos.

A Trisanio S.L. reserva-se o direito de reter os volumes até ao pagamento integral por parte do Utilizador do valor devido.

Além disso, se o Utilizador solicitar a devolução dos volumes por envio, o custo de devolução será assumido a 100% pelo Utilizador e a Trisanio S.L. não assumirá nenhum risco pelo transporte dos volumes.
Se o Utilizador solicitar o seu envio, as despesas de transporte serão pagas, previamente ao seu envio, pelo Utilizador. Além disso, neste caso, a Trisanio S.L. cobrará um valor de 300 Euros mais IVA pelo serviço prestado de ter que gerir a retirada e entrega dos bens à transportadora. A Trisanio S.L. reserva-se o direito de reter os volumes até ao pagamento integral por parte do Utilizador do valor devido.

• Decorridos 31 dias naturais (inclusive) desde o momento em que tiver terminado o prazo do aluguer, sem que o Utilizador tenha procedido a reclamar a devolução dos volumes, entender-se-á que os bens foram abandonados por parte do Utilizador para todos os efeitos.

Nesse caso, a Trisanio S.L. poderá dar-lhes o destino que considerar oportuno ou conveniente, conforme o tipo de bens abandonados, com total indemnidade para a Trisanio S.L.

INCUMPRIMENTO DO USO ADEQUADO DOS CACIFOS

A Trisanio S.L. reserva-se o direito de retirar qualquer objeto que não cumpra com a normativa de uso dos cacifos e que seja um objeto proibido. Nestes casos, a Trisanio S.L. estará autorizada a chamar a polícia ou autoridade competente e a denunciar a conduta, bem como a retirar os objetos proibidos, dando-lhes o destino que considerar oportuno ou conveniente, com total isenção de responsabilidade para a Trisanio S.L.
O Utilizador será responsável pelos objetos que inserir nos cacifos.

Em qualquer caso, a retirada dos volumes proibidos implicará uma penalização de 300 Euros, penalização que não excluirá a obrigação do Utilizador infrator de indemnizar a Trisanio S.L. pelos danos e prejuízos efetivamente causados.

DANOS CAUSADOS NOS CACIFOS E/OU LOCAL POR PARTE DOS UTILIZADORES

O Utilizador será plenamente responsável pelos danos ou deteriorações que possa causar nos cacifos pelo seu uso indevido ou inadequado e no local comercial. Nestes casos, o Utilizador deverá ressarcir a Trisanio S.L. pelos danos físicos causados no(s) cacifo(s) e/ou no local comercial, bem como pelo lucro cessante.

Em particular e sem limitação, o Utilizador causador do prejuízo deverá pagar à Trisanio S.L. uma penalização do aluguer diário por dia em que o cacifo fique inutilizado, que se estabelece em 100 Euros diários, assim como o custo da reparação ou substituição, que se quantifica em caso de substituição em 1.000€, isto sem prejuízo dos danos e prejuízos que possam ser comprovados se forem maiores.

Os danos que o Utilizador possa causar no local pelo seu uso indevido ou inadequado serão penalizados com um mínimo de 400 Euros, podendo a referida quantia ser aumentada até ao valor que a Trisanio S.L. possa justificar os danos.

PAGAMENTO DE PENALIZAÇÕES

As penalizações detalhadas na presente secção serão pagas pelo Utilizador com o mesmo meio de pagamento que o utilizado pelo Utilizador ao contratar o serviço ou mediante transferência bancária para a conta indicada pela Trisanio S.L. caso seja requerido pelo Utilizador. O Utilizador aceita expressamente que a Trisanio S.L. proceda à cobrança das quantias estabelecidas na presente secção utilizando o cartão ou meio de pagamento do Utilizador ao contratar o serviço e lhe apresente, se o Utilizador o requerer, o detalhe das despesas incorridas e das penalizações aplicadas

OBRIGAÇÕES DA TRISANIO S.L.

A Trisanio S.L. obriga-se a manter ativo o serviço de cacifos e a colocar à disposição do Utilizador, durante o tempo contratado, o(s) cacifo(s) que o Utilizador contratou em bom estado de uso.

Além disso, a Trisanio S.L. obriga-se a resolver qualquer incidência que possa surgir no uso dos cacifos com a maior brevidade possível.

LIMITE DE RESPONSABILIDADE DA TRISANIO S.L.

A Trisanio S.L. oferece um serviço de aluguer de espaço em cacifos, não sendo responsável pela custódia dos volumes. O Utilizador é o único responsável pelos bens que inclui nos cacifos alugados.
O Utilizador, nestes casos, deverá apresentar uma denúncia às autoridades competentes em caso de roubo, extravio ou deterioração dos volumes guardados por qualquer motivo.

A Trisanio S.L. oferece um serviço de videovigilância de 24 horas, 365 dias por ano, e que o Utilizador aceita expressamente, pelo que, no caso de as autoridades competentes precisarem da referida gravação, esta ser-lhes-á enviada com a maior brevidade pela Trisanio S.L.

INAPLICABILIDADE DAS PRESENTES CONDIÇÕES GERAIS E PARTICULARES DA CONTRATAÇÃO

Não será entendido como Cliente da Trisanio S.L. e, portanto, não lhe serão aplicáveis as presentes Condições Gerais e Particulares da contratação, aqueles Utilizadores que não tenham reservado o seu cacifo através dos meios oferecidos pela Trisanio S.L. (website ou no próprio local comercial, com o uso do software facilitado para o efeito).

Em particular, não serão entendidos como Clientes da Trisanio S.L.:

• Aquelas pessoas que aceitem o Código de reserva facilitado por outro Utilizador, seja porque este Utilizador deixa o cacifo ou para o partilhar.
• Aquelas pessoas que deixem os seus volumes num cacifo aberto sem reservar previamente e não liguem para a Trisanio S.L. para tentar solucionar tal erro.
• Aquelas pessoas que deixem os seus volumes fora dos cacifos facilitados para tal fim.
• Aquelas pessoas que se encontrem no local para outros fins que não seja reservar um cacifo e fazer uso do mesmo.

CANCELAMENTO/DEVOLUÇÃO

O Utilizador pode modificar ou desistir da sua reserva?

Uma vez realizada e confirmada a reserva, o Utilizador não poderá modificá-la ou desistir da mesma.
No caso de o Utilizador desejar modificar a sua reserva após a realização (alteração de datas ou contratação de mais ou menos dias do que os inicialmente contratados), deverá cancelar a reserva e realizar uma nova.

RECLAMAÇÕES

Caso o Utilizador considere ter motivos para apresentar uma reclamação, poderá fazê-lo enviando um email para o seguinte endereço: info@locking.es.
A Trisanio S.L. tentará solucionar o incidente e procurar uma solução satisfatória para as partes.

Caso o Utilizador não esteja satisfeito com a resposta da Trisanio S.L., tem a opção de apresentar uma folha de reclamações junto das autoridades de consumo da Comunidade de Madrid. O formulário correspondente pode ser obtido através do seguinte link:
https://www.comunidad.madrid/sites/default/files/hoja_para_imprimir_cm_2022.pdf

https://www.comunidad.madrid/sites/default/files/hoja_para_imprimir_cm_2022.pdf

IDIOMA

O idioma em que o contrato entre a Trisanio S.L. e o Cliente será formalizado é o castelhano, mesmo que o Cliente tenha escolhido qualquer outro idioma disponível no ecrã tátil para navegar.

PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL

Os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre as obras, marcas, logótipos e qualquer outro suscetível de proteção, contidos na página web e no local comercial da Locking, correspondem exclusivamente à Locking ou a terceiros que autorizaram a sua inclusão na página web e/ou no local comercial. A reprodução, distribuição, comercialização ou transformação não autorizadas de tais obras, marcas, logótipos, etc., constitui uma infração dos direitos de propriedade intelectual e industrial da Locking ou do titular dos mesmos, e poderá dar lugar ao exercício de todas as ações judiciais ou extrajudiciais que lhes possam corresponder no exercício dos seus direitos.

Além disso, a informação à qual o Cliente pode aceder através do website e do ecrã tátil localizado no local comercial pode estar protegida por direitos de propriedade industrial, intelectual ou de outra índole. A Locking não será responsável em nenhum caso e sob nenhum conceito pelas infrações de tais direitos que possa cometer como utilizador.

ENDEREÇOS DE CONTACTO

Caso algum Utilizador tenha alguma dúvida sobre as presentes condições gerais, por favor, dirija-se a info@locking.es